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Políticas de Privacidade

O presente documento explicita os termos em que a LAYOUTCRIATIVO, LDA, com sede na Rua Engº Lino Moreira Rodrigues nº 28, 2º Esquerdo, 3510-084 Viseu, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, informa sobre a forma como recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores/clientes por via das suas aplicações.

As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

A LAYOUTCRIATIVO, LDA zela pela privacidade dos seus utilizadores/clientes bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo website www.layoutcriativo.com

Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores/clientes quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores/clientes com o website da LAYOUTCRIATIVO, LDA.

Vias de recolha de dados dos utilizadores/clientes das publicações da LAYOUTCRIATIVO, LDA:

A LAYOUTCRIATIVO, LDA recolhe os dados dos seus utilizadores/clientes através das seguintes plataformas:

  • Registo de utilizadores/clientes no website;
  • Subscrição de newsletters no website;
  • Contacto dos utilizadores/clientes via e-mails para o endereço geral@layoutcriativo.com

Dados que a LAYOUTCRIATIVO, LDA recolhe dos seus utilizadores/clientes

Identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone e outros campos presentes nos formulários.

Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao website.

Informação anónima: registo de atividade e navegação no website.

Dados de Menores

A LAYOUTCRIATIVO, LDA não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, procederá de imediato à eliminação dos mesmos.

Utilização dos dados recolhidos

A LAYOUTCRIATIVO, LDA utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

  • Disponibilização dos seus serviços ao utilizador/cliente;
  • Prestação de apoio ao utilizador/cliente;
  • Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
  • Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o utilizador/cliente;
  • Melhoraria do funcionamento do website, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

Transmissão dos dados

A LAYOUTCRIATIVO, LDA não transmite os dados dos seus utilizadores/clientes a outras entidades.

Violação de Dados

A LAYOUTCRIATIVO, LDA não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador/cliente a navegar fora dos domínios layoutcriativo.com, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.

A LAYOUTCRIATIVO, LDA utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra-ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do referido website terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores/clientes podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da LAYOUTCRIATIVO, LDA referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.

Os utilizadores/clientes da LAYOUTCRIATIVO, LDA detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras. Poderá fazer um pedido de arquivo de dados através dos contactos.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da LAYOUTCRIATIVO, LDA. Poderá fazer um pedido de retificação de dados através dos contactos.

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

  • deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
  • os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
  • se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Poderá fazer um pedido de eliminação de dados através dos contactos.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Os dados de identificação de utilizadores/clientes registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador/cliente. Pelo que se manterão até ao utilizador/cliente proceder à eliminação do seu registo na LAYOUTCRIATIVO, LDA ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

LAYOUTCRIATIVO, LDA
Rua Engº Lino Moreira Rodrigues nº 28, 2º Esquerdo, 3510-084 Viseu

Ou via e-mail para o endereço: geral@layoutcriativo.com

Considerações Finais

LAYOUTCRIATIVO, LDA não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos utilizadores/clientes, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum utilizador/cliente neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a LAYOUTCRIATIVO, LDA for notificado da divulgação de tais dados.

Informação ao Consumidor

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Para mais informações consultar: www.cniacc.pt

Livro de reclamações eletrónico

Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela LAYOUTCRIATIVO, LDA.

O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:

  • No Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
  • No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
  • Por correio eletrónio dirigido a geral@layoutcriativo.com

A LAYOUTCRIATIVO, LDA comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.
Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.

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